Por: Leon Sanguiné e Renata Garcia

O Setorial Negro da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) ingressou com ação, via Ministério Público Federal, pedindo a investigação de fraudes no sistema de cotas da instituição, referente principalmente à Medicina. No total, 27 acadêmicos do curso são investigados. Seriam estudantes brancos, que na época usaram a autodeclaração para solicitar a vaga.

Conforme o reitor da UFPel, Mauro Del Pino, uma comissão formada por docentes, estudantes e militantes do Movimento Negro vem levantando dados e informações dos alunos em questão. Além disso, a universidade instaurou três bancas para avaliar as denúncias - cada uma é responsável por nove casos. Segundo ele, até a próxima semana os grupos devem emitir parecer individual sobre os 27 denunciados. "Se as denúncias forem confirmadas, os alunos serão responsabilizados", assegura.

O desdobramento das investigações ainda não está definido, no entanto, Del Pino adianta que, ao ser comprovada a fraude, o estudante perderá a vaga na universidade, independentemente do semestre que cursa. Espaços que não devem ficar em aberto, ainda que por enquanto não esteja claro de que forma a UFPel realizará o remanejo: "A ideia é não deixar essas vagas ociosas. Elas devem ser preenchidas por outros alunos que prestaram o processo seletivo, dependendo do semestre", afirma o reitor. Atualmente, a UFPel soma 550 alunos de Medicina.

Denúncias e mudanças
A investigação interna na UFPel começou após solicitação do Ministério Público Federal, que recebeu as acusações de fraude do Setorial Negro da UFPel. No início do atual semestre, o Setorial passou a receber denúncias de que, nas matrículas realizadas entre 2013 e início de 2016, um número expressivo de pessoas brancas havia se utilizado do sistema de cotas para ingressar nos cursos da UFPel, em função da menor concorrência por curso. À época, para se inscrever na modalidade, era necessário apenas a autodeclaração como negro, pardo ou indígena.

Com a continuidade dos relatos, o grupo resolveu investigar nome por nome dos aprovados na UFPel via sistema de cotas, encontrando ao final 32 casos - 27 deles dentro da Medicina. "A pessoa cresceu em uma família, dentro da realidade branca, nunca passou pelas mesmas situações que nós, e agora quer fraudar essa conquista. Não aceitamos isso. Queremos que a UFPel tome providências", desabafa um dos membros do Setorial Negro, que prefere não se identificar.

A partir do segundo semestre de 2016 uma comissão foi formada dentro da Federal por membros negros de dentro e de fora da academia, com o intuito de fiscalizar as inscrições de candidatos que objetivam ingressar na universidade via cotas. Na avaliação do Setorial, desde que a seleção ficou mais rigorosa as fraudes cessaram. "Uma das nossas reivindicações é que a comissão não só permaneça, mas seja fortalecida na nova gestão", diz, em referência à troca da reitoria - em janeiro de 2017 Mauro Del Pino dará lugar a Pedro Hallal. "Queremos que seja institucionalizada e tenha estrutura fixa."

Importância
Para o Setorial, as fraudes podem prejudicar o sistema de cotas também no que diz respeito à imagem perante a sociedade, onde o tema ainda é polêmico. "Essa política é uma reparação histórica pelo que a escravidão causou e causa até hoje, como a marginalização da população negra. O jovem negro ainda recebe consequências de convenções de quatro, cinco gerações atrás", comenta o representante.

Legislação
A lei 12.711/2012 instaurou o sistema de cotas no ensino público superior brasileiro e é considerada uma conquista para - grande - a parcela negra e indígena do país, por reparar o processo de invisibilidade que essas pessoas sofreram e ainda sofrem.

*Cota L1 - Destinada a candidatos que cursaram todo o Ensino Médio em escolas públicas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo
*Cota L2 - Destinada a candidatos que cursaram todo o Ensino Médio em escolas públicas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas
*Cota L3 - Destinada a candidatos que cursaram todo o Ensino Médio em escolas públicas, independentemente da renda
*Cota L4 - Destinada a candidatos que cursaram todo o Ensino Médio em escolas públicas, independentemente da renda, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas